Minas abandonadas no Brasil: uma ameaça invisível ao meio ambiente e à sociedade

A realidade das minas abandonadas no Brasil

O levantamento do Instituto Escolhas, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 2022, escancarou uma grave lacuna na gestão do setor mineral brasileiro. Segundo o estudo “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, mais de 3.900 empreendimentos foram identificados com indícios de abandono.

Essas áreas exploradas e depois negligenciadas não passam pelo processo legal de recuperação ambiental. Isso representa uma violação direta das obrigações legais impostas às mineradoras. A legislação brasileira exige que toda área degradada pela mineração seja recuperada, o que raramente acontece na prática.

Impactos ambientais das minas abandonadas

As consequências da não recuperação das minas são devastadoras. Sem medidas de contenção e restauração, os passivos ambientais se acumulam e se espalham:

• Contaminação do solo e da água: A presença de rejeitos tóxicos, metais pesados e resíduos minerais compromete a qualidade da água e do solo, afetando ecossistemas inteiros e colocando em risco a saúde das populações locais.

• Instabilidade física das estruturas: Minas abandonadas são propensas a deslizamentos, desmoronamentos e rompimentos de estruturas, como barragens de rejeitos. Essas falhas podem causar desastres ambientais de grandes proporções, como vimos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

• Desertificação e perda de biodiversidade: A ausência de cobertura vegetal e o abandono da terra comprometem a capacidade de regeneração natural do ambiente, acelerando a degradação e a desertificação.

Mineração ilegal e abandono em áreas protegidas

O estudo também apontou um agravante ainda mais alarmante: cerca de 33 mil hectares de terras estão degradados por garimpos ilegais, especialmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A ação predatória do garimpo não autorizado, além de ilegal, é extremamente destrutiva para o meio ambiente e representa uma ameaça às populações tradicionais que habitam essas regiões.

A mineração ilegal frequentemente utiliza mercúrio para extração de ouro, o que contamina os rios e afeta diretamente a saúde dos povos indígenas, que dependem desses recursos hídricos.

Falta de fiscalização e capacidade técnica

Um dos maiores entraves para resolver o problema das minas abandonadas no Brasil é a fragilidade institucional da ANM (Agência Nacional de Mineração). O número reduzido de servidores e a falta de recursos dificultam a fiscalização efetiva das áreas mineradas e a responsabilização das empresas.

Segundo o Instituto Escolhas, o cenário de abandono se perpetua porque não há uma política nacional robusta de recuperação ambiental e social para essas áreas. Além disso, muitas empresas simplesmente encerram suas atividades sem realizar a recuperação exigida por lei.

Consequências sociais: comunidades vulneráveis

Além dos danos ecológicos, o abandono das minas também afeta diretamente as comunidades que vivem no entorno dessas áreas. Muitas dessas regiões enfrentam:

• Falta de acesso a água potável;

• Problemas respiratórios e doenças causadas pela poluição do ar e da água;

• Perda de produtividade agrícola devido à contaminação do solo;

• Desvalorização de propriedades rurais e urbanas.

As populações locais, muitas vezes de baixa renda, ficam desamparadas, sem apoio do poder público ou das mineradoras responsáveis.

Como enfrentar o problema das minas abandonadas

A solução para o problema exige uma ação coordenada entre governo, setor privado e sociedade civil. Algumas medidas fundamentais incluem:

1. Mapeamento nacional das áreas degradadas pela mineração;

2. Criação de um fundo de recuperação ambiental, financiado por royalties da mineração;

3. Responsabilização das mineradoras, inclusive com execução de garantias financeiras já exigidas por lei;

4. Fortalecimento da ANM, com ampliação de seu quadro técnico e orçamento;

5. Transparência e participação social no monitoramento das áreas impactadas.

Além disso, é essencial que a recuperação das áreas vá além da dimensão ambiental, incluindo a reconversão socioeconômica dessas regiões, com incentivo à agricultura sustentável, ao turismo ecológico ou a outras formas de geração de renda.

A importância da recuperação ambiental para o futuro

Em um cenário de mudanças climáticas e crise ambiental, a recuperação de áreas degradadas, especialmente por atividades extrativas, é estratégica. Não se trata apenas de mitigar impactos do passado, mas de garantir um futuro mais seguro, justo e sustentável para as próximas gerações.

O Brasil, como uma das maiores potências minerais do mundo, precisa dar o exemplo na gestão responsável dos recursos naturais. Não podemos continuar permitindo que minas sejam exploradas e descartadas como se não houvesse consequências.

Conclusão

As quase 4 mil minas abandonadas no Brasil representam um dos maiores passivos ambientais do país. O descaso com a recuperação dessas áreas compromete ecossistemas, comunidades e o futuro ambiental do país.

É urgente que o Estado, as empresas e a sociedade atuem em conjunto para transformar esse cenário. A recuperação ambiental não é um custo: é um investimento em saúde, segurança e justiça socioambiental.

Referências:

• Instituto Escolhas. (2025). Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico. Disponível em: https://climainfo.org.br/2025/04/13/brasil-tem-quase-4-000-minas-abandonadas-sem-recuperacao-ambiental-e-social/

• ClimaInfo. (2025). Brasil tem quase 4.000 minas abandonadas sem recuperação ambiental e social. Acesso em abril de 2025.

• Agência Nacional de Mineração – ANM. Dados públicos levantados até 2022.