Mercado de Carbono no Brasil : Lei nº 15.042/2024

Como gestor ambiental em início de carreira, acompanho com grande expectativa os avanços do mercado de carbono no Brasil . Aprovada recentemente , em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, a Lei nº 15.042/2024 representa um marco fundamental na nossa jornada rumo à descarbonização da economia e ao cumprimento das metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris. Abaixo, faço um resumo do que se trata a nova Lei. Busquei referências de credibilidade para isso. Informo que por estar iniciando no campo profissional, e estar embasado apenas em conhecimento técnico e não prático, fiz após me aprofundar em matérias sobre o assunto ,que estudo em aulas pelo Instagram, Youtube. Agradeço a todos, e boa leitura.

O que é o mercado de carbono?

Para entendermos a importância da nova legislação, é preciso compreender o conceito de mercado de carbono. Trata-se de um sistema de negociação de créditos de carbono, nos quais empresas que reduzem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) abaixo de um determinado limite podem vender esses créditos para empresas que não conseguem atingir suas metas de redução. Essa dinâmica estimula a redução de emissões e impulsiona investimentos em tecnologias mais limpas.

A Lei nº 15.042/2024: Um avanço histórico

A nova lei estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Entre os pontos mais importantes, destaco:

• Obrigação de participação: Empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de GEE por ano serão obrigadas a participar do mercado, estabelecendo um limite máximo de emissões para os setores mais poluidores.

• Mecanismo de "cap and trade": O sistema adotado é o "cap and trade", no qual é estabelecido um teto (cap) para as emissões totais de GEE e as empresas recebem ou compram permissões para emitir. Aquelas que reduzem suas emissões abaixo do limite podem vender suas permissões excedentes, gerando receita e incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis.

• Alinhamento com o Acordo de Paris: A lei busca alinhar o Brasil aos padrões internacionais de redução de emissões, fortalecendo o compromisso do país no combate à crise climática.

• Inclusão de comunidades tradicionais: A legislação prevê a participação de comunidades indígenas e quilombolas no mercado de carbono, garantindo que os benefícios da descarbonização cheguem a todos os segmentos da sociedade.

Desafios e perspectivas

A implementação do mercado de carbono no Brasil representa um desafio complexo, que exige o desenvolvimento de metodologias precisas para a medição e o monitoramento das emissões, bem como a criação de mecanismos transparentes para a negociação dos créditos. O que espero que sejam feitas da maneira mais transparente possível.

No entanto, a nova lei é um passo fundamental para a construção de uma economia mais verde e sustentável. Ao estimular a redução de emissões, o mercado de carbono contribui para a mitigação dos impactos da crise climática, a geração de empregos verdes e a promoção de um futuro mais próspero para o Brasil.

Agradecimento

Gostaria de agradecer à professora Marina Oliveira, do @esg.marina no Instagram, por compartilhar seus conhecimentos sobre o mercado de carbono e inspirar a produção deste artigo.

Referências

• Vídeo: PL 182/2024: Nova Lei do Mercado de Carbono no Brasil – Impacto, setores afetados e descarbonização https://www.youtube.com/watch?v=ILArIqMhIhE

• Vídeo: Webinar | MasterTalks | Desafios do Mercado de Carbono https://www.youtube.com/watch?v=G7jZuKX5UQw

• Página da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389339&filename=Avulso%20PL%20150/2024