Glossário Técnico Essencial em Saneamento e Meio Ambiente no Brasil

Bem-vindo ao nosso vocabulário técnico, elaborado para desmistificar termos cruciais nas áreas de saneamento e meio ambiente no Brasil.

Desvendando o Vocabulário Essencial em Saneamento e Meio Ambiente no Brasil

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, com sua vasta biodiversidade e desafios socioambientais complexos, a gestão dos recursos hídricos, o saneamento básico e a proteção ambiental exigem um entendimento aprofundado de seus aspectos técnicos e legais. Navegar por leis, normativas e discussões setoriais pode ser um desafio, especialmente diante da especificidade da terminologia utilizada.

É por isso que preparamos este vocabulário técnico. Com base em nossa experiência prática e formação multidisciplinar em engenharias e gestão ambiental, reunimos 25 termos fundamentais que permeiam as conversas e regulamentações do setor. Este guia rápido é um ponto de partida para quem busca clareza e precisão ao abordar temas como o acesso à água potável, o tratamento de esgoto, a gestão de resíduos, a proteção de nossas florestas e a sustentabilidade de nossos recursos hídricos.

Esperamos que este vocabulário seja uma ferramenta útil para estudantes, profissionais, gestores públicos e todos aqueles que se dedicam a construir um futuro mais sustentável e com melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.

Termos Técnicos Fundamentais

Aqui estão 25 termos técnicos relevantes para o saneamento e meio ambiente no Brasil, com definições e contexto:

1. Saneamento Básico: Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Essencial para a saúde pública e a qualidade de vida.

2. Abastecimento de Água Potável: Serviço de distribuição de água tratada, em conformidade com os padrões de potabilidade, por meio de redes, para o consumo humano. Envolve captação, tratamento e adução.

3. Esgotamento Sanitário: Conjunto de atividades que englobam a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada dos esgotos gerados pelas atividades humanas, visando a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

4. Resíduos Sólidos: Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade. Sua gestão adequada, incluindo a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, é crucial.

5. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: Conjunto de intervenções para disciplinar o fluxo superficial das águas de chuva em áreas urbanas, minimizando riscos de inundações e seus impactos na infraestrutura e na saúde pública.

6. Recursos Hídricos: As águas superficiais e subterrâneas disponíveis em uma determinada região. Sua gestão integrada e sustentável é vital para garantir o abastecimento para múltiplos usos e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

7. Bacia Hidrográfica: Área de drenagem natural de um rio e seus afluentes, que converge para uma saída única. É a unidade territorial fundamental para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

8. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ato administrativo pelo qual a autoridade competente (ANA ou órgãos estaduais) concede a pessoas físicas ou jurídicas o direito de usar os recursos hídricos por tempo determinado, conforme as leis e regulamentos.

9. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Instrumento de gestão que busca dar ao usuário de água uma sinalização de seu valor econômico, incentivando o uso racional e gerando recursos financeiros para investimentos na bacia hidrográfica.

10. Planos de Recursos Hídricos: Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo metas, programas e projetos para a gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica.

11. Enquadramento dos Corpos de Água: Estabelecimento de classes de qualidade de água para os corpos d'água, definindo os usos preponderantes e as metas de qualidade a serem alcançadas ao longo do tempo, com base na legislação ambiental.

12. Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

13. Reserva Legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da diversidade biológica, ao abrigo e proteção de fauna silvestre e flora nativa.

14. Cadastro Ambiental Rural (CAR): Registro público eletrônico, de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

15. Manejo Florestal Sustentável: Administração da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies nativas, múltiplos produtos e subprodutos da floresta e a formação de florestas de espécies nativas.

16. Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou sob qualquer forma capazes de causar degradação ambiental.

17. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Documentos técnicos elaborados por equipe multidisciplinar, exigidos no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de significativo potencial de degradação ambiental, que apresentam o diagnóstico ambiental da área, a descrição da atividade, a análise dos seus impactos ambientais, as medidas mitigadoras e compensatórias.

18. Outorga de Lançamento de Efluentes: Autorização concedida pelo órgão ambiental competente para o lançamento de efluentes líquidos tratados em corpos d'água, estabelecendo condições, limites e padrões de qualidade a serem atendidos.

19. Tratamento de Esgoto: Processos físicos, químicos ou biológicos aplicados aos esgotos para remover poluentes e reduzir seu potencial de impacto ambiental antes do lançamento final ou reuso.

20. Aterro Sanitário: Técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, que consiste no confinamento seguro em camadas cobertas com material inerte, de forma a evitar danos ou riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

21. Logística Reversa: Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.

22. Crise Hídrica: Situação de escassez de água, seja por razões naturais (secas prolongadas) ou antrópicas (má gestão, poluição), que compromete o abastecimento para os diversos usos e pode gerar conflitos.

23. Pegada Hídrica: Indicador que mede o volume total de água doce utilizado para produzir bens e serviços. Pode ser dividida em pegada hídrica azul (água superficial e subterrânea), pegada hídrica verde (água da chuva armazenada no solo) e pegada hídrica cinza (volume de água necessário para diluir poluentes).

24. Gestão Ambiental: Conjunto de políticas, programas, planos e procedimentos que visam o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção e controle da poluição, a proteção da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas.

25. Educação Ambiental: Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Referências

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Termos relacionados a recursos hídricos. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br

• Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória n o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 20 do Anexo I da Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, e os arts. 16, 17 e 18 da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Termos relacionados ao Código Florestal.