CONAMA 273/2000: Um Guia para Postos de Combustíveis e a Busca pela Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Vamos mergulhar em um tema crucial para o nosso trabalho e entendimento da Área Ambiental : a Resolução CONAMA 273/2000. Essa norma, apesar de ter sido publicada há mais de 20 anos, ainda é fundamental para a gestão ambiental e sustentabilidade de postos de combustíveis. Como é um setor muito essencial em nossas vidas, já que nosso país, todos os setores da economia passam por estradas em algum momento do processo, sendo necessário usar veículos, e veículos precisam de combustível, e são abastecidos em Postos de Gasolina espalhados por todo nosso país.

Por que a CONAMA 273/2000 é tão importante?

A Resolução CONAMA 273/2000 estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis, postos de abastecimento, instalações retalhistas e postos flutuantes. Seu principal objetivo é prevenir e controlar a poluição causada por esses empreendimentos, que podem gerar diversos problemas ambientais, como derramamentos, explosões e contaminação da água, do solo e do ar.

O que a Resolução CONAMA 273/2000 exige?

A norma determina que os postos de combustíveis devem obter licenças ambientais para operar. Essas licenças são emitidas pelos órgãos ambientais competentes e se dividem em (03) três tipos:

• Licença Prévia (LP): Autoriza a instalação do empreendimento.

• Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção do empreendimento.

• Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento do empreendimento.

Além disso, a resolução estabelece uma série de requisitos que os postos de combustíveis devem cumprir, como:

• Instalar sistemas de contenção de vazamentos de combustível;

• Dispor de sistemas de tratamento de efluentes;

• Monitorar a qualidade do ar e da água;

• Realizar auditorias ambientais periódicas.

O que acontece se a resolução não for cumprida?

O não cumprimento da Resolução CONAMA 273/2000 pode acarretar em sanções administrativas, civis e penais para os infratores. Por isso, é fundamental que os postos de combustíveis estejam sempre em conformidade com a norma.

Outras normas importantes

Além da Resolução CONAMA 273/2000, outras normas e leis também se aplicam aos postos de combustíveis, como a Norma ABNT NBR 17.505. Essa norma estabelece os requisitos para a instalação e operação de postos de combustíveis, abordando aspectos como projeto arquitetônico, instalações elétricas e hidráulicas, sistemas de prevenção e combate a incêndio, sistemas de segurança, sinalização e iluminação.

A importância da atualização profissional

É importante ressaltar que a Resolução CONAMA 273/2000 foi atualizada em 2018, trazendo novas exigências para os postos de combustíveis, como a instalação de sistemas de monitoramento de vazamentos de combustível, a implantação de medidas de eficiência energética e a adoção de práticas de sustentabilidade.

Por isso, é fundamental que os profissionais do setor de combustíveis se mantenham atualizados em relação às normas e regulamentações aplicáveis. O descumprimento dessas normas pode acarretar em sanções administrativas, civis e penais.

Conclusão

A Resolução CONAMA 273/2000 é uma ferramenta essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública nos postos de combustíveis. Ao estabelecer requisitos e diretrizes claras, a norma garante que esses empreendimentos operem de forma segura e responsável, minimizando os impactos ambientais negativos.

Como profissionais da área ambiental, temos um papel fundamental na divulgação e fiscalização do cumprimento da Resolução CONAMA 273/2000. Ao trabalharmos juntos, podemos garantir um futuro mais sustentável para o nosso planeta.

Fico à disposição de todos pra um aprofundamento das questões ambientais !

Referências:

• Resolução CONAMA 273/2000

• Norma ABNT NBR 17.505