Dragagem no Brasil: Tudo Sobre o Processo, Legislação e Impactos Ambientais – Um Olhar Especial para o Lago Guaíba (RS)

O Que É Dragagem?

A dragagem consiste na remoção de sedimentos (areia, lama, detritos) do fundo de rios, lagos, mares ou canais, utilizando equipamentos específicos, como draga. Esse processo pode ser realizado por motivos diversos:

• Manutenção de vias navegáveis (para permitir a passagem de embarcações);

• Ampliação de portos (aumento da profundidade para navios maiores);

• Controle de enchentes (aumento da vazão de rios);

• Recuperação ambiental (remoção de poluentes e assoreamento);

• Mineração (extração de areia e outros minerais).

Legislação e Órgãos Envolvidos

No Brasil, a dragagem é regulamentada por diversas leis e órgãos ambientais, como:

• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) – Define áreas de preservação permanente (APPs) que podem ser impactadas;

• Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) – Regula o uso da água;

• Resolução CONAMA nº 454/2012 – Estabelece critérios para dragagem em águas brasileiras;

• Licenciamento Ambiental (IBAMA e órgãos estaduais, como FEPAM no RS) – Exigência de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA).

Qualquer obra de dragagem deve ser autorizada após análise técnica, considerando os impactos socioambientais.

Vantagens da Dragagem

1. Melhoria da Navegação – Permite a passagem de embarcações maiores, essencial para o comércio portuário.

2. Prevenção de Enchentes – A remoção de sedimentos aumenta a capacidade de vazão de rios, reduzindo inundações.

3. Recuperação Ambiental – Pode retirar poluentes acumulados no leito dos rios.

4. Desenvolvimento Econômico – Ampliação de portos e hidrovias impulsiona o comércio e logística.

Desvantagens e Riscos

1. Impacto Ambiental – Pode afetar ecossistemas aquáticos, desalojando espécies e liberando poluentes.

2. Alto Custo – Operações de dragagem demandam investimentos elevados em equipamentos e monitoramento.

3. Assoreamento em Outras Áreas – Sedimentos removidos podem se depositar em locais indesejados.

4. Interferência em Comunidades – Pode afetar pescadores e moradores ribeirinhos.

Dragagem no Rio Grande do Sul: Foco no Lago Guaíba (Porto Alegre)

O Lago Guaíba, principal corpo d’água da região metropolitana de Porto Alegre, tem sido alvo de discussões sobre dragagem devido ao seu alto nível de assoreamento e poluição.

Problemas Atuais

• Assoreamento Acelerado: O acúmulo de sedimentos reduz a profundidade, dificultando a navegação e aumentando o risco de enchentes.

• Poluição por Metais Pesados: Estudos indicam presença de chumbo, cobre e mercúrio no sedimento, oriundos de atividades industriais.

• Impacto na Biodiversidade: A degradação do Guaíba afeta espécies aquáticas e a qualidade da água.

Projetos de Dragagem no Guaíba

Em 2023, o governo do RS anunciou estudos para dragagem no Guaíba, visando:

• Melhorar a navegação para embarcações turísticas e comerciais;

• Reduzir enchentes na região metropolitana;

• Recuperar áreas degradadas, removendo sedimentos contaminados.

No entanto, ambientalistas alertam para os riscos de remobilização de metais pesados, que poderiam contaminar ainda mais a água.

Conclusão

A dragagem é uma ferramenta importante para a gestão hídrica e desenvolvimento portuário, mas exige planejamento rigoroso para minimizar impactos ambientais. No caso do Lago Guaíba, é essencial que os projetos sejam acompanhados de estudos técnicos profundos e medidas de mitigação, garantindo que os benefícios superem os riscos.

Referências

1. BRASIL. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

2. BRASIL. Resolução CONAMA nº 454/2012.

3. FEPAM. Licenciamento Ambiental de Dragagem no RS.

4. ESTUDOS SOBRE POLUIÇÃO NO GUAÍBA – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

5. PORTOS DO RS – Secretaria de Logística e Transportes do RS.